Lei De Junho De 2018 :: brambletonian.net

L13680 - Gov.

LEI Nº 13.680, DE 14 DE JUNHO DE 2018. Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma. LEI Nº 13.680, DE 14 DE JUNHO DE 2018. Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta. lei nº 13.685, de 25 de junho de 2018. Vigência Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de. 11/06/2018 · MENSAGEM Nº 321, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 19, de 2018 nº 3.734/12 na Câmara dos Deputados. LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a.

LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de. Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 818, de 2018 Altera as Leis n º 13.089, de 12 de janeiro de 2015 Estatuto da Metrópole, e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. LEI Nº 16.763, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Projeto de lei nº 661, de 2015, do Deputado André do Prado - PR Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

LEI Nº 16.769, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Projeto de lei nº 1055, de 2015, do Deputado André Soares - DEM Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral e. Lei n.º 30/2018. de 16 de julho. Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c do artigo 161.º da Constituição, o seguinte. 16/12/2019 · II - acordos de cooperação, termos de fomento ou termos de colaboração com organizações da sociedade civil que desenvolvam atividades relevantes na defesa dos direitos dos migrantes, em especial dos imigrantes e refugiados, observado o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de. lei nº 8006 de 25 de junho de 2018. modifica a lei nº 5.502, de 15 de julho de 2009, que dispÕe sobre a substituiÇÃo e recolhimento de sacolas plÁsticas em estabelecimentos comerciais localizados no. O ingresso no quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, sujeita o servidor, a partir de 1º de janeiro de 2014, à supressão das seguintes espécies remuneratórias percebidas em decorrência de legislação estadual ou municipal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019: “Art. 2º A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 52. LEI Nº 16.771, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Projeto de lei nº 904, de 2017, do Deputado Coronel Camilo - PSD Institui o Programa Vizinhança Solidária. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei. V - multiplica, distribui, troca ou comercializa sementes, mudas e outros materiais propagativos no âmbito do disposto no art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, na qualidade de agricultores familiares ou por empreendimentos familiares que se enquadrem nos critérios da Lei nº 11.326, de 24 de julho de.

Lei 13675/18 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

LEI Nº 13.685, DE 25 DE JUNHO DE 2018. Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei.

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